DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Num contexto em que o crescimento se sujeita a uma série de limitações, seria razoável inquirir como utilizar os elementos que constituem o meio ambiente sem lhe causar dano. A resposta é difícil. Por ser grande o número de variáveis, a questão é complexa.

Como vimos, seria uma falsa escolha a de optar entre utilizar ou preservar os recursos naturais. A utilização é tão essencial a todas as formas de vida do planeta quanto a preservação. Deve-se, pois, buscar um modelo de desenvolvimento que se coadune com a preservação da fauna, da flora, do solo, dos rios, do ar, enfim, de todos os elementos da biosfera. Deve-se partir do princípio de que é impossível a vida sem o uso constante da natureza. O processo de transformação de matérias- primas em outros produtos parece inevitável e absolutamente necessário à vida.

O processo permanente de transformação acelerou-se a partir da revolução industrial e da crescente urbanização. A revolução industrial foi a primeira grande força indutora da urbanização. À medida que as máquinas precisavam de mão-de-obra e o campo necessitava produzir matérias-primas, o fenômeno da atração pela cidade, onde estavam as fábricas e suas máquinas, passou a ocorrer concomitantemente com a expulsão do homem do campo. As máquinas agrícolas liberavam mão-de-obra em nome da produtividade e as máquinas industriais precisavam de mão-de-obra para manejá-las.

A ocorrência simultânea dos dois fenômenos provocou o crescimento desordenado das cidades, a destruição de seu meio ambiente mais próximo e o aumento de todas as formas de poluição.

Enquanto isto acontecia, o número de pessoas dedicadas a produzir matérias-primas ia diminuindo, ao mesmo tempo em que os consumidores se concentravam nas cidades, exigindo aumentos progressivos de produtividade na agricultura e na pecuária para atender às necessidades dos novos mercados urbanos. A revolução industrial rompeu o tradicional equilíbrio entre população urbana e rural e entre a produção e o consumo. Os processos de transformação de insumos em bens de consumo passaram a fazer parte da vida cotidiana de modo crescente.

A atividade primária voltada para a subsistência, produzindo algum excedente para atender aos moradores das cidades, ia sendo deixada para traz. Pouco a pouco, as atividades agropastoris iam adquirindo algumas características peculiares às atividades industriais. A necessidade de economias de escala tornava-se essencial para que a produção aumentasse e os custos caíssem. Hoje, nos países que produzem bens primários em larga escala, uma fração ínfima de sua população vive no campo. Nos Estados Unidos estima-se que apenas um por cento da população total do país esteja vivendo no campo.

As economias chegaram a se dividir entre as produtoras de matérias-primas e as produtoras de bens industrializados, capazes de agregar valor à sua produção de modo crescente. Somente a partir da primeira crise do petróleo, em 1973, é que as economias industrializadas passaram a sentir a sua vulnerabilidade, e as produtoras de matérias-primas a ter uma maior consciência de sua importância.

De qualquer modo, o processo de industrialização continua em marcha, mesmo no limiar da era "pós-industrial". O que o avanço tecnológico tem promovido é a redução do desperdício, propiciando um melhor aproveitamento dos insumos, até mesmo eliminando o uso de algumas matérias-primas mais escassas ou poluidoras, que vão sendo substituídas por outras de melhor rendimento.

Mas a questão inicial persiste. Como usar os elementos do meio ambiente sem destruí-lo? É claro que alguns recursos naturais são finitos e outros renováveis. Aqueles cujas reservas são limitadas, o petróleo por exemplo, deverão ser consumidos até a completa exaustão de suas reservas, caso sejam essenciais à vida na Terra. E o petróleo o é. Tudo, no entanto, deve ser feito para evitar o desperdício dos recursos não renováveis, para conservá-los ao máximo, até que seus sucedâneos apareçam e possam substituí-los por completo.

A rigor, é uma caminhada na escuridão. A incerteza é total. Ninguém sabe, por exemplo, em quanto tempo as reservas de petróleo estarão esgotadas. Ainda não se conhece uma forma de energia que o possa substituir, no seu amplo espectro de utilização, em condições econômicamente favoráveis. Como a humanidade é vulnerável! Mesmo considerando o atual nível de desenvolvimento tecnológico, ela depende inteiramente de uma fonte de energia cujo prazo de exaustão é desconhecido, ignorando-se ainda quando e onde o seu substituto estará disponível.

Além dos recursos naturais exauríveis, não renováveis, existem aqueles que podem ser usados e repostos, tornando ilimitada a possibilidade de sua utilização ao longo do tempo. Nesse caso estão a água, o ar, as espécies vegetais e os animais. Precisamos das árvores que produzem, além de sombra e alimentos, celulose, móveis e habitação. Como conviver com as florestas, ao mesmo tempo utilizando-as e permitindo que sejam usadas no futuro? Se a utilização de hoje for predatória, é evidente que as gerações futuras vão sentir a sua falta. É razoável esperar que a exploração dos recursos naturais renováveis deva ser feita de tal modo que as próximas gerações também possam deles tirar o mesmo proveito que as gerações atuais ou passadas.

Desse princípio surge o conceito já visto de desenvolvimento sustentável: O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Ele contém dois elementos essenciais:

I. O conceito de "necessidade", sobretudo as necessidades fundamentais dos seres humanos, que devem receber a máxima prioridade;

II. A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

Qualquer processo de desenvolvimento só será válido se for baseado nesse princípio. A falta de sustentabilidade pode levar a sucessos imediatos, mas fatalmente comprometerá o futuro. Qualquer país que provoque a exaustão de seus recursos naturais em nome da riqueza a curto prazo, causará dano à sua população. Se o recurso for fundamental e não reposto, quer pela impossibilidade física, quer pela falta de meios financeiros, é possível que a pobreza se instale em regiões outrora prósperas de forma irremediável.

Quando o próprio processo de industrialização ou de urbanização resulta em dano ambiental, como a contaminação do ar ou de mananciais, mas ao mesmo tempo promove o desenvolvimento, a tendência é ignorar que o custo ambiental onerará a população por longos períodos, dezenas de anos. Um dia, a recuperação ambiental exigirá imensos gastos que passarão a onerar a população, que poderia ter aqueles recursos destinados a investimentos em outras áreas de maior retorno social ou econômico. O custo ambiental será sempre cobrado à população, seja sob a forma de perda de qualidade de vida, seja pelo aumento de gastos públicos ou privados.

Esses custos só se eliminam, ou se minimizam, se os planos e programas de ação contiverem a idéia de desenvolvimento sustentável, a noção de que o desenvolvimento perde sentido se for realizado às custas do esgotamento dos recursos naturais e em detrimento das gerações vindouras. Para se ter uma melhor idéia do que significa o uso exaustivo da natureza, pode-se lembrar que a cada ano são destruídos 20 milhões de hectares de florestas e perdidos 25 bilhões de toneladas de húmus, por causa da erosão, desertificação, salinização ou qualquer outro processo de uso degradante do solo (Souto 1985). A salinização de solos atinge mais de 900 milhões de hectares em todo o mundo. Sua principal causa é a irrigação mal feita: a utilização de água em excesso ou de água proveniente de reservatórios já salinizados. No Nordeste brasileiro, região mais pobre do país, mais de 4 milhões de hectares de áreas agricultáveis acham-se em processo de salinização. A terra torna-se estéril onde mais se precisa dela.

Um aspecto a observar é que o desenvolvimento sem sustentabilidade ainda é comum em países onde a questão ambiental não adquiriu a prioridade necessária. As principais razões disto são a pobreza e a falta de conhecimentos que compatibilizem o uso e a preservação dos recursos naturais, ou seja, a falta de informação e de educação ambiental. O conhecimento de técnicas preservacionistas deve ser transmitido à população. Deve-se ensinar, por exemplo, como fazer agricultura sem provocar erosão do solo, utilizar a madeira e ao mesmo tempo fazer o manejo florestal, ou empregar as reservas hídricas para consumo e irrigação sem esgotá-las. A falta desses cuidados acaba por acarretar mais danos aos países pobres que aos ricos, visto que os últimos detêm conhecimentos tecnológicos cuja aplicação favorece a preservação do meio ambiente.

A transferência desses conhecimentos é de fundamental importância. Os países mais ricos devem promover a difusão dos conhecimento e das técnicas que propiciam o bom uso do meio ambiente. Afinal, o planeta é o mesmo, seja ele habitado por pobres ou ricos, desenvolvidos ou atrasados. Não cabem atitudes egoístas nessa questão. A globalização dos problemas ambientais exige soluções também globais. Não podemos nos esquecer de que uma floresta destruída, ou uma região desertificada, em um ponto remoto da Terra, de algum modo, afetará outros pontos, mesmo distantes da origem do problema.

O desenvolvimento sustentável é a chave de um progresso que possibilita o uso dos recursos naturais renováveis com bom senso, sem promover seu esgotamento. O seu emprego por todos os países depende em grande parte da cooperação internacional, de modo que as técnicas que o viabilizam sejam de amplo conhecimento e não apenas daqueles que as desenvolveram.

A maior parte das terras disponíveis para a expansão das fronteiras agrícolas encontra-se nas regiões tropicais do planeta. A necessidade de produzir alimentos é crescente. Segundo a FAO, a cada 25 anos a população da Terra dobra, aumentando o déficit de alimentos, que se situa em torno de 3% ao ano (Souto 1985).

A má condução de projetos agrícolas pode acarretar ainda a desertificação. A retirada da cobertura vegetal e o uso intenso do solo têm freqüentemente alterado o ciclo ecológico em terras férteis, transformando-as em áreas desertificadas totalmente impróprias à agricultura.

A desertificação é um processo progressivo de degradação do solo, que elimina a sua capacidade produtiva. Quando ocasionado pelo homem, tem início em uma região produtiva e se conclui quando essa região se transforma em deserto. A recuperação é possível, mas extremamente dispendiosa. Ela só é realizada normalmente em países nos quais há enorme carência de terras aptas à agricultura. Nos demais países o que se procura é estancar o processo, evitando que ele se amplie por áreas próximas àquelas já desertificadas.

É surpreendente a quantidade de áreas desertas. Algumas assim se tornaram pela ação do homem, outras assim o são por sua própria natureza (como as regiões polares).

Como a desertificação, a erosão do solo, em suas diferentes formas, provoca a redução das áreas agricultáveis. A extensão da terra adequada à agricultura é de apenas 15 milhões de Km², ou seja, 11% da superfície total dos continentes. A erosão dos solos, que afeta mais a África, Ásia e América do Sul, provoca a perda anual de 25 milhões de toneladas de terras agricultáveis. Para cada tonelada de grãos produzida, perdem-se 15 toneladas de solos (Souto 1985). Estima-se que existam no mundo 6 bilhões de hectares afetados pela desertificação, espalhados em cerca de 100 países.

Na região nordeste brasileira, um das mais pobres de toda a América Latina, a desertificação já afeta a vida de 15,7 milhões de pessoas, sendo que 1,3 milhões vivem em áreas nas quais a terra é praticamente improdutiva.

As causas da desertificação são conhecidas e seriam facilmente controladas. A maior delas é o uso de terra inadequada para a irrigação, o que já tornou estéril 30% do solo irrigado na região Nordeste. Não foram feitos estudos sobre a natureza dos terrenos que iriam receber a água. Assim, ela foi despejada em solos com baixa capacidade de absorção, onde sequer se relizaram projetos de drenagem. Outra causa é a pecuária intensiva. Em áreas que exigem 20 hectares por cabeça de gado, chegam a pastar sete animais por hectare. A quantidade excessiva de animais acaba por destruir a vegetação, impedir a sua reprodução e eliminar as espécies aptas a viver na região semi-árida.

Outra forma não sustentável de promover o desenvolvimento, além da má utilização do solo para a agricultura, encontra-se nos projetos de infra-estrutura e nos programas habitacionais implantados de forma incorreta.

Em certos tipos de terrenos, uma vez retirada a camada vegetal primitiva, o solo fica submetido a ações do vento ou das águas, que levam sua camada superficial, na qual geralmente se encontram os principais nutrientes e materiais orgânicos. Depois disso, surgem grandes valas que tornam o terreno totalmente inútil a qualquer atividade econômica, além de perigoso para o que foi construído em suas proximidades.

Os requerimentos para o controle e a recuperação de áreas erodidas são conhecidos. Envolvem, porém, investimentos elevados, nem sempre ao alcance daqueles que as provocaram. O melhor é, antes de implantar qualquer projeto, estudar a natureza do terreno e adotar medidas que evitem a ocorrência de erosão, como a condução das águas superficiais através de obras de drenagem.

O extrativismo simples e equilibrado promovido durante séculos pelas populações primitivas, permitiu o uso da natureza sem destruí-la. Nada é explorado à exaustão ou ao extermínio; o sustento vem da natureza de maneira perfeitamente harmônica, sugerindo a idéia de que o conceito de desenvolvimento sustentável é natural e inerente ao próprio homem. As atividades extrativistas são realizadas, principalmente nas florestas tropicais, onde a rica biodiversidade cria condições excepcionais ao seu desenvolvimento.

A pesca, a colheita de castanhas e frutas, a caça, a extração do látex das seringueiras, a utilização da madeira das árvores, o uso medicinal de inúmeras espécies vegetais, são atividades que não causam dano à mata tropical, desde que se tenha em mente a sustentabilidade do processo, mesmo que de forma intuitiva. A própria extração da madeira pode e deve ser feita de forma equilibrada, desde que se observe o ciclo natural das árvores e se promova o replantio. Dentro de uma atividade planejada cuidadosamente, só se extraem as árvores na sua maturidade, sem jamais permitir o desflorestamento.

O extrativismo só será danoso ao meio ambiente se relegar o conceito de sustentabilidade. Por outro lado, os recursos naturais das florestas tropicais, caso não sejam utilizados, não terão utilidade para aqueles que precisam deles para sobreviver.

Calcula-se que na Floresta Amazônica existam 2 milhões de espécies vegetais e animais, das quais só 30% são do conhecimento da ciência. Pelo menos 25% de todas as essências farmacêuticas industrializadas no mundo utilizam matéria-prima oriunda das florestas tropicais, que ocupam 7% da superfície total do planeta e abrigam 80% de todos os seus seres vivos.

A Floresta Amazônica é um sistema ecológico estável e auto-sustentável. Entretanto, o seu equilíbrio é bastante delicado. Com grande facilidade, áreas que sofreram intensa exploração mineral ou pecuária transformam-se em desertos. Algumas florestas tropicais com uma imensa riqueza biológica, foram quase completamente elimimadas, estando os piores exemplos de destruição na África. Em Madagascar, a devastação de 93% das florestas tropicais transformou uma região outrora exuberante em um árido deserto.

Quando um bem ambiental transcende as fronteiras nacionais, deve ser preservado em forma conjunta por todos os países que dele se beneficiam. A Floresta Amazônica se estende por oito países sul-americanos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, os quais firmaram o Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de conjugar esforços para promover o desenvolvimento harmônico da Amazônia, realizando programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, criando e operando de forma conjunta instituições de pesquisa e promovendo o intercâmbio de informações.

Este tratado representa um passo importante na preservação da maior floresta da Terra, podendo servir como exemplo de cooperação para a preservação ambiental em outras regiões do planeta.

As florestas tropicais ocupam 16 milhões de quilômetros quadrados. Estima-se que a cada ano, 100.000 Km² destas florestas sejam destruídos por queimadas, projetos mal executados, desmatamento, mineração inadequada e pressão demográfica. A Floresta Amazônica já perdeu cerca de 10% de seus 5 milhões de quilômetros quadrados originais. Esta imensa floresta tropical é importante para a vida na Terra não apenas pelo seu papel no equilíbrio climático e pela sua rica biodiversidade, mas também porque possui 20% de toda reserva de água doce do planeta. A taxa anual de destruição da floresta amazônica na parte brasileira é estimada em 0,3% ao ano.

As florestas de clima temperado são devastadas mais intensamente que as tropicais. Estima-se que 44% destas matas já desapareceram, restando 23 milhões de hectares riquíssimos em biodiversidade. A taxa anual de destruição destas florestas nos Estados Unidos é da ordem de 1,0%. Instituições não-governamentais norte-americanas estimam que a exploração da madeira na Columbia Britânica, no Canadá, processa-se num ritmo que supera em 25% o rendimento sustentável de suas matas.

Um importante instrumento de trabalho para promover o desenvolvimento de maneira sustentável é realizar um plano que estabeleça a vocação de cada área de uma região, de tal modo que ela possa ser preservada e explorada atendendo a premissas de desenvolvimento compatível com o meio-ambiente; é o zoneamento sócio-econômico-ecológico.

Partindo do mapeamento da região em estudo e da caracterização de cada uma de suas áreas, será possível definir as que podem ser destinadas a alguma atividade econômica, as que podem ser exploradas apenas pelo extrativismo, as que precisam de alguma forma de recuperação e as que deverão ser destinadas à total preservação, ficando protegidas de qualquer atividade econômica.

Dificilmente amplos espaços serão homogêneos. Neles existirão diferenças de solo, flora, fauna, riquezas minerais, mesmo de clima e de recursos hídricos. Cada porção destes espaços deve ter, portanto, um tratamento diferenciado com relação às atividades humanas.

A Floresta Amazônica constitui um rico exemplo desta heteregeoneidade da natureza. Os solos, em sua maioria, são de baixa fertilidade. Apenas uma pequena porcentagem, estimada em 6% do total, teria potencial agrícola, havendo ainda solos férteis nas várzeas e terrenos alagadiços, com limitações para uso agrícola. A cobertura vegetal é bastante diversificada. Há extensas áreas de savanas, com possibilidade de desenvolvimento de pastagens. Existem grandes ocorrências de bambu e cipós, além da floresta densa com mais de 2.500 espécies de árvores. Um hectare desta floresta contém de 100 a 300 espécies de árvores.

O zoneamento sócio-econômico-ecológico definirá a vocação de cada zona e lhe indicará a destinação. No zoneamento elaborado para o Estado de Rondônia, na Amazônia brasileira, foram definidas as seguintes zonas:

I. Zona de atividades agrícolas, agropecuárias, agro- florestais, silvo-pastoris e florestais;

II. Zona de atividades agropecuárias;

III. Zonas ribeirinhas, de aproveitamento de várzeas e terras firmes marginais;

IV. Zona de extrativismo vegetal e de essências florestais, com manejo dos recursos florestais;

V. Zona de ecossistemas florestais ligeiramente frágeis, com potencial madeireiro em escala comercial;

VI. Zona de ecossistemas muito frágeis, para observação e/ou conservação permanente, incluindo áreas indígenas e unidades de conservação já legalizadas.

Para cada zona sócio-econômico-ecológica foi elaborado um programa de desenvolvimento zonal, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos produtores, além de uma ocupação ordenada e compatível com a preservação ambiental.

O zoneamento deve ser concluído com o mapeamento da região, destacando-se cada zona estudada, e com uma legislação que permita consagrar o uso da terra e das riquezas naturais, conforme o definido no estudo, sob pena de o zoneamento não servir como um efetivo instrumento de trabalho e de preservação ambiental.

Esses zoneamentos são tão importantes que, se tivessem sido elaborados há uma década na Amazônia brasileira, muito prejuízo teria sido evitado. Estima-se que apenas 10% daquela região serve para alguma forma de atividade agropecuária, ou seja, projetos agrícolas ou de criação de gado fracassarão se realizados em 90% de sua área. A ausência de um projeto de zoneamento levou ao desmatamento irracional de 30 milhões de hectares e ao fracasso de dezenas de projetos de criação de gado. Com a derrubada da floresta, implantou-se o pasto. O excesso de chuva e o pisoteio do gado em pouco tempo acabaram com o pasto e deram início ao processo de desertificação. Com a adequada definição de áreas e modos de exploração econômica, estima-se que a Amazônia possa gerar recursos de até 120 bilhões de dólares por ano.

Nunca se deve esquecer que projetos que não levam em conta a preservação dos ecossistemas causam à população prejuízos ambientais. São custos privados, geralmente não contabilizados na elaboração dos projetos, podendo resultar de projetos públicos ou particulares. Inúmeros são os exemplos desses custos. Até bem pouco tempo, raro foi o projeto de unidades industriais normalmente poluidoras, como fábricas de cimento, celulose, fertilizantes, siderúrgicas, que demonstrou séria preocupação ambiental na sua elaboração. Projetos industriais que poluem o ar, a terra ou rios geralmente transferem seus próprios custos a toda sociedade. Os processos clássicos de elaboração e análise de projetos que são submetidos a organismos de fomento normalmente ignoram a contabilização desses custos.

Os principais agentes poluidores da atmosfera provenientes destes projetos são:

I. Partículas sólidas em suspensão;

II. Óxidos de Enxofre;

III. Óxidos de Carbono;

IV.Óxidos de Nitrogênio;

V. Hidrocarboneto e outros contaminadores.

A contaminação da água, quer esteja ela na superfície ou em depósitos subterrâneos, dá-se principalmente através da presença de elementos químicos, metais pesados e tóxicos, e matéria orgânica nas águas residuais que são lançadas em mananciais ou no lençol freático. A água contaminada exige tratamento para sua utilização. Esse tratamento, no entanto, nem sempre permite a eliminação dos elementos tóxicos existentes nos efluentes industriais, mantendo a água inadequada ao consumo mesmo após passar pelos processos tradicionais de tratamento.

As normas técnicas devem indicar os padrões de qualidade do ar, fixando os limites máximos para a concentração dos poluentes atmosféricos e determinando prazos para a colocação de equipamentos antipoluição nas indústrias existentes, antes da fixação das normas de controle ambiental. O mesmo deve ser feito em relação aos dejetos sólidos e líquidos.

Um exemplo deste tipo de norma é encontrado no Brasil, onde em 1986 foi estabelecido o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores --proconve. Esse programa foi criado tendo em vista que os motores dos ciclos Diesel e Otto são importantes fontes de poluição do ar devido a emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos diversos, óxidos de nitrogênio, fuligem e aldeídos. O programa baseou-se no fato de que o emprego correto de tecnologias adequadas pode contribuir para a eliminação do desperdício de combustível e reduzir a contaminação atmosférica. Os objetivos principais do proconve são:

I. Reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores, visando ao atendimento aos padrões de qualidade do ar, principalmente nos centros urbanos;

II. Promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística, quanto em métodos e equipamentos para ensaios e medições na emissão de poluentes;

III.Criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso;

IV. Promover a conscientização da população no que se refere à poluição do ar por veículos automotores;

V. Promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, visando à redução de emissões de poluentes na atmosfera;

VI. Estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados.

Foram fixados por este programa os limites máximos de gases emitidos. A partir de 1992, todo automóvel que entrou em circulação deveria ter catalizador, equipamento que reduz a emissão de gases poluentes.

Em alguns ramos industriais existe há algum tempo a preocupação com o meio ambiente. Desde 1972, o Instituto Internacional do Ferro e do Aço preocupa-se com as relações existentes entre a siderurgia e o meio ambiente, tendo criado um comitê de assuntos ambientais para estimular o aperfeiçoamento da tecnologia e da legislação ambiental, além de promover a troca de experiências entre os países interessados.

A siderurgia sem cuidados ambientais pode ser um grande foco de poluição. No Brasil, para cada tonelada de aço produzida em 1987, foram gerados 444,2 quilos de resíduos, incluindo escórias de alto forno, resíduos graxos, óleos, soluções ácidas, resíduos de carboquímica, além dos gases poluidores saídos de suas chaminés. O investimento em controle da poluição nas modernas plantas siderúrgicas consome de 10% a 20% do investimento total.

Outra enorme fonte de poluição é a indústria cimenteira, que pode contaminar o ar desde a britagem da pedra calcária até o ensacamento do produto final. Pode-se afirmar que uma fábrica de cimento polui ao longo de todo o processo industrial. A fina poeira, repleta de óxidos químicos, produz doenças pulmonares graves, além da irritação dos olhos, ouvidos e fossas nasais. Perto de plantações, pode inviabilizar a agricultura. O controle da poluição deste tipo de indústria é simples e bastante difundido, uma vez que a colocação de filtros permite eliminar a contaminação do ar e reduzir as perdas na produção.

A indústria petroquímica gera efluentes orgânicos e inorgânicos. Os orgânicos podem ser tratados da mesma maneira que os esgotos domésticos, utilizando-se processos biológicos; já os efluentes inorgânicos são tratados por processos físicos.

Se o principal objetivo de um projeto é a geração de empregos numa determinada região, pode-se, caso não haja cuidado na análise dos custos ambientais, ter esse projeto atuando em situação inversa. O dano ambiental que eventualmente venha a provocar pode eliminar atividades econômicas existentes. Por exemplo, um projeto industrial que prejudique ou elimine a pesca em um rio poderá comprometer a renda de um número de pessoas superior ao total de empregos gerados pela unidade industrial implantada.

A responsabilidade por inverter essa situação é tanto dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento das obras, quanto dos organismos de crédito que financiam os projetos. Os procedimentos modernos de elaboração e análise de projetos devem incluir obrigatoriamente a contabilização dos custos ambientais, que poderão até invalidar totalmente os índices de rentabilidade dos projetos ou exigir mudanças de localização.

Do ponto de vista ambiental os projetos devem procurar utilizar tecnologias que reduzam ao máximo, se não puderem eliminar, os danos ao meio ambiente. Isto vale tanto para a definição da localização, quanto para o processo produtivo e para a destinação dos resíduos. As peculiaridades de cada projeto é que indicarão que variáveis devem ser levadas em conta na análise de viabilidade.

Do ponto de vista da localização, deverão ser analisados dados como: a direção dos ventos dominantes, o tipo de terreno, a proximidade de núcleos habitacionais, a compatibilidade da atividade a ser desenvolvida com a existência de moradores na proximidade, a necessidade de preservar algum ecossistema ou de recuperar áreas prejudicadas durante a construção.

O processo produtivo deve ter em conta a tecnologia empregada para verificar se é ela que permite o melhor uso das matérias-primas, ou se há outra alternativa que atinja o objetivo desejado com menor desperdício de insumos. Devem ser verificados os níveis de ruído, a emissão de gases e a possibilidade de produção de chuvas ácidas.

A deposição dos resíduos, efluentes líquidos e rejeitos sólidos deve ser estudada com todo o cuidado. Até a temperatura dos efluentes deve ser verificada, pois efluentes excessivamente aquecidos podem acarretar danos à vida na água e interromper alguma cadeia alimentar existente no manancial onde por ventura eles desaguem. Normalmente os processos de tratamento dos efluentes atendem bem às questões ambientais. Muitas vezes não são implantados apenas por falta de exigência dos responsáveis pelo licenciamento das obras. Os resíduos sólidos, em sua grande maioria, podem ser depositados, reciclados ou tratados, sem trazer problemas ao meio ambiente. O descaso e imperícia dos órgãos que licenciam obras e autorizam seu funcionamento são os grandes responsáveis pela deposição inadequada desses resíduos.

A ansiedade em atrair indústrias para gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos suscita com freqüência verdadeira guerra entre as municipalidades, cada uma oferecendo incentivos maiores do que as outras, de modo a criar facilidades locais que estimulem a opção dos investidores pelo município mais atraente do ponto de vista dos incentivos. Dentre estes incentivos os mais comuns são a doação de terrenos, redução ou isenção de impostos durante determinado período e escassas exigências ambientais. Nesses casos a avaliação dos projetos é limitada, não detectando eventuais perdas ambientais.

A avaliação ambiental dos projetos é mais complexa que a avaliação técnico-econômica dos mesmos. A tradução dos custos e benefícios em termos monetários é insuficiente no caso dos parâmetros ambientais. Grande parte desses custos pode e deve ser avaliada monetariamente. Não há problema em traduzir em termos de custos o investimento a ser feito em filtros que eliminem partículas sólidas do ar ou com o tratamento dos rejeitos. Do mesmo modo não é difícil associar valores monetários a benefícios com a recuperação de uma área degradada, em função de um novo uso econômico que se lhe possa dar.

A insuficiência dessa quantificação encontra-se no fato de que alguns custos ambientais representam danos irreparáveis, inexistindo benefícios que os contrabalancem. Como quantificar o custo proveniente do uso de mercúrio empregado na busca de ouro nos rios? O mercúrio prejudica a saúde humana de forma irreversível, destrói a fauna e por fim provoca a morte do rio. De que maneira atribuir valor monetário a uma floresta que foi substituída por um deserto?

Além da quantificação em termos monetário para serem transformados em custos e benefícios, as perdas e os ganhos do projeto em sua relação com o meio ambiente devem ser objeto de cuidadosa análise qualitativa para se verificar até que ponto eles são aceitáveis ou intoleráveis. Deve-se verificar se os projetos atendem ao conceito de desenvolvimento sustentável. Feita essa análise, caso os benefícios e os custos sejam toleráveis, deverão ser quantificados e incorporados à análise dos projetos, procurando-se definir a taxa interna de retorno, a rentabilidade e a conseqüente viabilidade, ou não, de sua implantação.

Mesmo do ponto de vista microeconômico, quase tudo que é antiecológico também é antieconômico. Perto da cidade de São Paulo, no município de Cubatão, há um parque industrial de grande porte. Ali se instalaram indústrias químicas e uma grande usina siderúrgica, construídas sob terreno pantanoso que exigiu imenso dispêndio com fundações para sustentar os prédios. Por falta de cuidados ambientais e pelas condições peculiares locais, Cubatão se converteu em uma das áreas mais tristemente degradadas do planeta, onde a natureza, tanto quanto a saúde das pessoas, foi duramente atingida durante anos. Provavelmente estudos cuidadosos sobre a localização teriam indicado um lugar mais adequado para a construção daquele parque industrial, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ambiental. Depois de anos de inércia, que resultou no aumento da mortalidade infantil, redução da expectativa de vida, destruição de rios e manguesais, surgimento de doenças que afetaram as crianças recém-nascidas e acidentes pavorosos como a explosão de um duto para combustíveis que passava entre as casas, as autoridades decidiram enfrentar o problema. Adotaram providências que acabaram por constituir um belo exemplo de como é possível recuperar áreas ambientalmente degradadas.

Em 1985 Cubatão produziu 3% do Produto Interno Bruto brasileiro, com suas indústrias lançando no ar diariamente quase mil toneladas de poluentes e provocando só naquele ano 16 situações de alerta e uma de emergência, todas relacionadas com o perigo de contaminação. A partir de julho de 1986, entrou em funcionamento um rigoroso programa de controle de todas as formas de poluição industrial. Em maio de 1988 os peixes voltaram ao Rio Cubatão, que era apenas um esgoto a céu aberto, sem possibilidade de abrigar qualquer forma de vida. A poluição do ar diminuiu de maneira notável. Foi reduzido em 92,4% o nível de fluoretos, em 97,4% o de amônia, em 84,5% o de dióxido de enxofre, em 22,2% o de dióxido de nitrogênio e em 92,0% o de partículas sólidas. A recuperação da floresta tropical, atingida em 60 Km² pela poluição foi feita com uso de 3 bilhões de sementes de árvores e arbustos lançadas por helicóptero. O projeto de Cubatão custou 400 milhões de dólares.

A idéia de custo ambiental não se relaciona apenas com os projetos industriais. Os projetos de infra-estrutura, estradas e hidrelétricas, os conjuntos habitacionais, os projetos agropecuários, os que utilizam reservas naturais, as atividades mineradoras, todos podem acarretar danos irreparáveis ao meio ambiente se mal conduzidos. Para reduzir as possibilidades de ocorrência de projetos nocivos ao meio ambiente, adota-se a elaboração de relatórios ou estudos que avaliem o impacto ambiental dos projetos. Os relatórios de impacto ambiental devem estabelecer a relação que o projeto terá, após sua implantação, com o meio ambiente. O relatório poderá invalidar o projeto ou poderá conter recomendações que possibilitem a correção daquilo que provocaria o dano ambiental, sugerindo a instalação de equipamentos que evitem a poluição do ar, o tratamento de efluentes que contaminem mananciais, o depósito adequado de resíduos ou a mudança do traçado das rodovias. São inúmeras as possibilidades de boa utilização dos relatórios de avaliação do impacto ambiental.

A avaliação do impacto ambiental deve levar em conta não apenas aspectos relativos à poluição e à destruição direta do meio ambiente, mas também os aspectos sociais envolvidos na questão. Por exemplo: a localização de indústrias e de aeroportos, o trânsito dos veículos e as atividades de construção nas áreas urbanas devem ser normatizadas de maneira a reduzir os níveis de ruído, e assim ajudar a melhorar as condições gerais de vida humana.

Bolea (1985) diz que os estudos de impacto ambiental devem abranger duas grandes áreas: o meio ambiente natural e o meio ambiente social, considerando os seguintes aspectos com relação ao primeiro:

I. Contaminação atmosférica;

II.Contaminação de águas, com distinção entre as marítimas e continentais, e, nessas últimas, as superficiais e as subterrâneas;

III. Ruído e vibrações;

IV. Deterioração do solo: erosão, sedimentação, desertificação, alterações na cobertura vegetal, contaminação do solo por vazamentos líquidos, sólidos e gasosos;

V. Proteção e manejo correto da terra;

VI. Proteção e restauração de espaços naturais singulares e ecossistemas sensíveis;

VII.Proteção de espécies da flora e fauna ameaçadas ou em perigo de extinção;

VIII. Proteção dos recursos vivos do mar;

IX. Utilização racional dos recursos naturais, renováveis ou não renováveis;

X.Tratamento correto de resíduos;

XI. Efeito das radiações ionizantes.

O Meio Ambiente Social deve considerar:

I. Demografia;

II. Aspectos econômicos da proteção ao meio ambiente incluindo a geração de empregos;

III. Aspectos jurídicos;

IV. Conflitos sociais em áreas urbanas;

V. Problemas de assentamento humano;

VI. A dotação de equipamentos comunitários e infra- estrutura;

VII. Ambiente rural e ambiente urbano;

VIII. Conservação do patrimônio histórico e cultural;

IX. Educação ambiental;

X. Conscientização e participação dos cidadãos.

Cada aspecto deve ser analisado de acordo com seu impacto potencial no meio ambiente. A importância das variáveis envolvidas nos estudos de impacto ambiental serão definidas caso a caso.

Na avaliação ambiental aplicada com um enfoque corretivo no Terminal Marítimo de Tubarão (Bolea 1985), a empresa mineradora brasileira Companhia Vale do Rio Doce considerou como principais os seguintes parâmetros:

I.Influência ambiental do terminal marítimo na área urbana da cidade de Vitória:

a.Considerações metereológicas na região (ventos dominantes, condições pluviométricas e temperaturas médias);

b. Caracterização das emissões de gases a partir do Terminal (poeiras e gases, efluentes líquidos e agentes físicos);

c.Importância relativa entre as diferentes emissões;

d. Influência de outros complexos industriais localizados na região.

II. Critérios de ação adotados pela Companhia Vale do Rio Doce com referência à solução dos problemas ambientais na área do Terminal de Tubarão:

a. Plano de emergência de curto prazo;

b. Plano Diretor de controle e proteção do meio ambiente de médio e longo prazos;

c Programa de transferência de tecnologia ambiental;

d.Formação de recursos humanos na área ambiental.

III. Caracterização das fontes emissoras na área do Terminal;

a. Identificação das fontes emissoras, a partir de um macrozoneamento feito em função das atividades afins;

b. Localização das fontes emissoras;

c. Classificação por tipo de emissão;

d. Causas das emissões;

e. Condições que favorecem as emissões.

IV. Programa de monitoramento ambiental:

a. Legislação ambiental e padrões de qualidade;

b. Parâmetros a serem monitorados (poluição do ar e do solo);

c. Implantação das redes de monitoramento (rede de monitoramento do ar e dos efluentes líquidos);

d. Monitoramento dos parâmetros metereológicos;

e. Registro dos parâmetros operacionais;

f. Definição de metas para os níveis ambientais monitorados;

g. Resultado do monitoramento ambiental.

Deve-se observar que, tratando-se de um terminal para embarque de minério próximo a uma área urbana densamente povoada ( a cidade de Vitória), o estudo buscou identificar de que modo a população circunvizinha poderia ser prejudicada pela operação do terminal e como esses problemas poderiam ser corrigidos.

Uma fase importante e posterior à implantação das medidas sugeridas nos estudos ambiental é a do monitoramento. A partir de pontos pré-definidos, é feito o acompanhamento da eficácia das medidas propostas. No caso do Terminal de Tubarão, o monitoramento foi realizado em 13 pontos localizados na área urbana e foram observados, principalmente, os padrões de qualidade do ar.

Um dos projetos que mais afeta o meio ambiente é a construção de usinas hidrelétricas. As turbinas movidas pela força das águas exigem a construção de grandes reservatórios que inundam vastas áreas, submergem cidades e podem causar sérios danos ambientais, caso uma série de cuidados não seja adotada. Um roteiro para estudar o impacto ambiental dos projetos desta natureza é sugerido pela empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Enciclopédia Delta Universal, 1982) e inclui os seguintes passos:

I. Estimativa do Potencial Hidrelétrico consta de uma primeira avaliação do potencial de locais que podem ser barrados e do custo do aproveitamento desse potencial. Definição das prioridades, prazos e custos dos estudos do inventário. Identificação das características ambientais gerais da bacia;

II. Inventário determinação do potencial energético da bacia, estabelecendo a melhor divisão da queda e estimativa do custo de cada aproveitamento. Análise dos efeitos ambientais, tendo em vista a proposta de divisão da queda e indicação de recomendações específicas para estudos de viabilidade;

III. Viabilidade definição da concepção global de um dado aproveitamento, incluindo seu dimensionamento e obras de infra-estrutura para a sua implantação. Análise detalhada dos efeitos ambientais de determinado aproveitamento e avaliação de custo das ações referentes ao meio ambiente;

IV. Projeto Básico definição das obras civis e dos equipamentos permanentes, com vistas às respectivas licitações, adjudicações e construção do empreendimento. Detalhamento dos projetos relativos ao meio ambiente, definidos nos estudos de viabilidade;

V. Projeto Executivo/Construção detalhamento do projeto básico do aproveitamento para a sua construção e montagem dos equipamentos. Operacionalização dos projetos na área de meio ambiente e elaboração de um "Plano Diretor de Aproveitamento do Reservatório";

VI. Operação implementação do "Plano Diretor de Aproveitamento do Reservatório".

Ao ser barrado e ter parte de seu curso transformado em lago, um rio sofre uma série de modificações em seus ecossistemas terrestres e aquáticos, dando origem a novos ecossistemas, além de afetar profundamente a vida das pessoas que vivem e trabalham nas áreas inundadas.

A remoção das populações nem sempre é feita sem traumas. Seus valores espirituais, sua história, suas lembranças poderão ficar submersas para sempre. O trabalho de mudança de núcleos populacionais deve ser feito de forma cuidadosa, de modo a provocar o menor número possível de situações traumáticas. A inundação da área do lago deve, além disso, ter bem planejado o trabalho de salvamento e relocação dos animais que ali vivem.

Quando se trata de estudo dos impactos ambientais de projetos urbanos, o processo pode-se revestir de maior complexidade por afetar um maior número de pessoas, pelas poucas alternativas que as cidades oferecem à localização dos melhoramentos e pela interferência que ocorre de um subsistema urbano no outro.

O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) elaborado com vistas ao Metrô de Brasília listou os seguintes elementos para análise: o clima, a geologia e o relevo, os solos, a água, a vegetação e os animais silvestres. Além disso, tratou de estudar as áreas de influência do novo meio de transporte, a legislação pertinente e os planos e programas que poderiam afetar ou ser afetados pela obra e operação do metrô.

A implantação deste projeto foi, para fins de estudos, dividida em três partes: planejamento, construção e operação. Na primeira não foram previstos impactos ambientais significativos. A segunda fase foi a maior geradora de impactos negativos, porém de duração temporária. Por fim, a nível de operação, o relatório previu vários impactos positivos sobre o meio ambiente.

Na fase de construção os principais impactos negativos listados foram:

I. Início e aceleração do processo de carreamento de solos para cursos d'água;

II. Remoção ou danificação da cobertura vegetal;

III. Seccionamento do Parque do Guará (parque florestal);

IV. Elevação dos níveis de poeira;

V. Elevação dos níveis de ruído;

VI. Redução do volume de negócios na área da obra;

VII. Redução do número de empregos;

VIII. Desvalorização dos imóveis;

IX. Obstrução e empecilhos ao trânsito;

X. Interferência direta com edifícios e logradouros que fazem parte do patrimônio histórico e cultural.

Para a fase de operação os impactos constatados foram:

I.  Redução dos níveis de poluentes atmosféricos, decorrente da redução da frota de ônibus e veículos em circulação;

II.  Redução dos níveis de ruído pelo mesmo motivo;

III.  Dinamização das atividades econômicas nas regiões próximas ao metrô;

IV.  Valorização generalizada dos imóveis comerciais e residenciais;

V.  Pressão sobre as populações de baixa renda, que hoje habitam setores adjacentes à futura linha, as quais, diante da valorização imobiliária, serão obrigadas a procurar opções residenciais ainda mais distantes dos centros de trabalho. Tal fato poderia subverter a função social do empreendimento;

VI.  Melhoria da qualidade de vida da população;

VII.  Prejuízos à circulação das pessoas e veículos nos trechos em que o metrô moverá em superfície, pela limitação de pontos de cruzamento da linha;

VIII.  Substituição de combustíveis não renováveis por energia elétrica proveniente de fonte renovável;

IX.  Redução do custo de manutenção das vias;

X.  Pressões para alteração de gabaritos e uso do solo nas áreas adjacentes ao metrô;

XI.  Aumento de pressão sobre alguns equipamentos comunitários.

Por fim o relatório indica algumas medidas para reduzir os impactos negativos e analisa a qualidade ambiental das áreas influenciadas com e sem a implantação do metrô. O relatório foi submetido à comunidade, através de audiência pública, como determina a legislação ambiental brasileira, sendo aprovado.

Um outro exemplo de Relatório de Impacto Ambiental para a área urbana do Distrito Federal é o elaborado com vistas à construção da ponte sobre o Lago Paranoá, trecho sul. Brasília é uma cidade com 1.600.000 habitantes, sendo que sua parte central, denominada Plano Piloto, é contornada em seu lado leste pelo Lago Paranoá. No lado sul do lago já existem duas pontes, mas o crescimento populacional da cidade exige a construção de uma terceira, que terá uma extensão aproximada de 1.200 metros.

A construção desta obra trará inegáveis benefícios ao tráfego, mas afetará a flora, a fauna e o lago. O relatório foi elaborado com vistas a determinar quais impactos serão positivos e quais prejudicarão o meio ambiente.

A metodologia adotada seguiu os passos abaixo:

I.  Apresentação;

II.  Caracterização do empreendimento, com a identificação do empreendedor e do empreendimento, incluindo os custos das alternativas propostas;

III.  Planos governamentais co-localizados, quando foram analisados todos os planos já desenvolvidos e que, de algum modo, poderiam relacionar-se com a nova ponte;

IV.  Diagnóstico ambiental, com estudos que procuram identificar, delimitar e caracterizar todos os parâmetros das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, de modo a determinar o real estado de ocupação da futura área, correlacionada com sua potencialidade, as condições de vida dos seus ocupantes, suas relações de trabalho, suas formas de organização, bem como suas reivindicações. Nessa fase foram estudados: o clima, a geologia e morfologia, a pedologia, os aspectos hídricos, a vegetação e a fauna, as áreas protegidas, a infra-estrutura básica, o urbanismo, o ambiente sócio-econômico e cultural da cidade e a qualidade ambiental;

V.  Situação fundiária;

VI.  Avaliação das alternativas e custos. Nessa etapa foram estudadas as alternativas de localização e tecnológicas para a ponte, foram realizados estudos de tráfego e foi analisada a viabilidade da cobrança de pedágio para financiar o empreendimento;

VII.  Impactos ambientais e medidas mitigadoras. Foram avaliados os impactos na fase de planejamento, construção e operação. Os impactos foram relacionados em uma matriz de efeitos e classificados em impactos positivos e de fácil, difícil ou muito difícil mitigação. Os impactos negativos de difícil mitigação ocorreriam durante a obra. Teriam portanto curta duração. Os positivos se dariam, em grande parte, na fase de operação;

VIII.  Recomendações, com orientações de caráter administrativo, diretrizes para o projeto e construção e, por fim, para o monitoramento e proteção ambiental;

IX.  Programas ambientais. O primeiro programa proposto foi o de monitoramento da qualidade da água e da limnologia, através da coleta e análise periódica de amostra; o segundo programa se referia à análise da qualidade do ar e avaliação dos níveis de ruído em função das modificações no tráfego de veículos. Foram ainda estabelecidos programas para a recuperação de áreas degradadas e de educação ambiental e sanitária.

O relatório foi bastante abrangente, sendo submetido à audiência com a comunidade e aprovado.

Os relatórios de impacto ambiental devem fazer parte da cultura não só daqueles que tomam decisões sobre os projetos, seja qual for a natureza deles, mas também de toda a comunidade direta ou indiretamente envolvida, que em última análise será beneficiada ou prejudicada em decorrência de sua implantação. A legislação ambiental de cada país deve traduzir esta preocupação, impondo estudos prévios à realização de empreendimentos que possam interferir no meio ambiente.

As penalidades para aqueles que não respeitam o meio ambiente também devem ser estabelecidas em lei. As penalidades devem refletir o dano. Não podem de modo algum ser apenas simbólicas, como ocorre freqüentemente. Estas penalidades podem ir de simples multas até o encerramento ou demolição do empreendimento. Em muitos casos, essa é a única maneira de fazer com que a legislação ambiental seja respeitada.

Como se pode observar, não existe um roteiro único para a realização dos estudos de impacto ambiental. Existem linhas gerais a seguir, as quais estabelecerão as prioridades e o relacionamento entre determinado projeto e o seu meio ambiente. A partir daí serão adotadas soluções que minimizem o impacto negativo que o projeto porventura venha a causar a qualquer aspecto ambiental.

Caso os estudos de impacto ambiental tivessem sido realizados no passado, mesmo em passado recente, muito dano à natureza teria sido evitado, muitos prejuízos às populações teriam deixado de ocorrer. Exemplos disto são encontrados em obras realizadas à beira-mar ou em áreas ribeirinhas. O mar muitas vezes acaba por recuperar o espaço que lhe foi roubado por aterros mal feitos, derrubando casas, acabando com estradas ou toda a sorte de construções em áreas que lhe pertenciam. No caso da utilização das várzeas, os prejuízos causados por projetos ambientalmente inadequados são vistos com monótona freqüência em todo o mundo: de tempos em tempos, em épocas de chuvas intensas, os rios procuram a sua área de expansão, saem de seu leito habitual, se derramam por sua várzea, derrubando construções, provocando devastação, morte e enfermidades.

Cabe repetir, cada país deve introduzir em sua legislação a obrigatoriedade deste tipo de estudo prévio para evitar a ocorrência de custos ambientais, assegurando-se de que os projetos atendam ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Aqui vale uma observação: é cada vez mais intensa a preocupação coletiva com o uso da terra. O direito à propriedade cada vez mais se desvincula do direito de edificar. Se o primeiro é encarado como algo individual, o segundo é associado ao bem estar da coletividade. Construções que prejudiquem a paisagem ou danifiquem bens ecológicos, serão questionadas pelas comunidades, à medida que se reconheça a importância do uso social da propriedade. Os códigos modernos de posturas municipais, destinados ao licenciamento de obras e serviços no âmbito das cidades, devem estabelecer normas que só permitam a construção de obras que não sejam danosas à população ou ao meio ambiente.

Imensos aglomerados urbanos sem áreas verdes, edifícios com pouca iluminação ou ventilação, o exercício de atividades incompatíveis entre si numa mesma região, tudo isto contribui para empobrecer a vida humana. É claro que o ônus de descuidos passados será sentido durante muitos anos por milhões de pessoas, que são obrigadas a conviver em condições ambientalmente precárias. A legislação deve refletir cada vez mais o anseio com a melhoria da qualidade de vida e com as preocupações ambientais. Dentre os instrumentos de proteção que podem ser criados está o seguro do risco ambiental, já existente em alguns países. Este seguro deve ser utilizado por aqueles que possam provocar danos ambientais em suas atividades. No entanto, se as multas aos causadores desses danos não forem elevadas, eles preferirão correr o risco até de provocar algum desastre ecológico a pagar os prêmios das apólices de seguro. Uma vantagem do seguro reside nas sindicâncias realizadas pelas companhias seguradoras em instalações, navios, dutos, fábricas, que resultam em medidas preventivas.

Numa interação equilibrada homem-meio ambiente se apóia a idéia do desenvolvimento sustentável. Trata-se de um conceito vital que deve ser considerado em toda política de expansão, principalmente naqueles países ou regiões onde ainda há muito a preservar, onde os descuidos do passado, o excesso de população, o modelo de industrialização, as atividades agropecuárias e o extrativismo não destruíram totalmente os ecossistemas locais.

Projetos de desenvolvimento que não levem em conta a sustentabilidade ambiental devem ser desconsiderados, pois na realidade não são projetos de desenvolvimento, na medida em que não se comprometem com o futuro. Podem ser no máximo considerados ações de curto prazo, que podem redundar em pobreza, dano ambiental e eliminação de espécies a médio ou a longo prazos.

Os maiores obstáculos à formulação e implementação de projetos de desenvolvimento sustentável são a ignorância acerca da importância do meio ambiente, a crença de que os recursos naturais são inesgotáveis, a ambição de resolver problemas estruturais em curto prazo, e, por fim, a pobreza, a tradicional falta de recursos financeiros para promover investimentos eficazes do ponto de vista ambiental.