EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Talvez o maior problema enfrentado na luta pela preservação do meio ambiente seja o desconhecimento por grande parte das pessoas das relações de causa e efeito que caracterizam ações cotidianamente exercidas pelos homens e que de algum modo acabam por trazer prejuízos aos ecossistemas.

Nos primórdios da revolução industrial, quem poderia associar a queima do carvão nas fornalhas das máquinas a vapor ao aquecimento da atmosfera, à morte dos rios ou à debilitação da saúde humana? Eram ações novas com resultados desconhecidos.

O conhecimento técnico e científico da época, e de dezenas de anos mais tarde, não permitia antecipar o que estava por acontecer. Do mesmo modo que as doenças surgem antes dos medicamentos destinados a tratá-las, a deteriorização do meio ambiente antecedeu a preocupação com as relações de causa e efeito, assim como os estudos das variáveis que são relevantes para conter esse processo.

Os dados apresentados nos capítulos anteriores algumas vezes causam estranheza. Há sérias razões para isso. Basta imaginar que, se a revolução industrial tivesse ocorrido na Idade Média e tivessem passados alguns séculos sem que os danos ambientais fossem percebidos, provavelmente não haveria vida na Terra, pelo menos como a conhecemos hoje. Teríamos uma situação parecida com os filmes de hecatombe pós-guerra nuclear. Desertos substituiriam rios, lagos e florestas.

Cabe ao homem deter a marcha insensata para a eliminação de seu habitat e sua eventual autodestruição. Felizmente, este final de século pode caracterizar-se como o período da história em que mais houve preocupação com o meio ambiente. Sua proteção e recuperação passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, dos noticiários, dos programas de governo. Na maioria dos casos ainda é possível fazer muito para salvar o planeta, em benefício das gerações futuras.

O primeiro tratado internacional de algum modo relacionado com o meio ambiente foi assinado em 1925, em Genebra. O Protocolo de Genebra proibia o emprego de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, assim como o uso de "armas" bactereológicas em situação de guerra.

Em 1940, assinou-se a convenção para a proteção da flora, fauna e belezas cênicas naturais dos países da América. Em 1958, foi firmada a convenção internacional para a prevenção da poluição do mar por óleo. No ano seguinte, o Tratado da Antártida prescreveu o uso pacífico das atividades científicas que ali seriam exercidas, proibindo a deposição de lixo e resíduos nucleares e estabelecendo as bases para a preservação e conservação dos recursos vivos lá existentes.

De 1925 até 1959, ou seja, durante 34 anos, foram firmados apenas quatro tratados internacionais relacionados com o meio ambiente. A partir da assinatura, em 1963, do acordo proibindo o uso de armas nucleares no espaço cósmico, na atmosfera e sobre a água, já foram firmados pelo menos 20 acordos importantes para a proteção dos ecossistemas, sendo os mais recentes os firmados durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Na Rio-92 foram firmadas duas convenções (Clima e Biodiversidade), uma declaração de boas intenções e uma Agenda de Ação (Agenda 21) contendo medidas que enfocam os seguintes pontos:

I.  recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, com vistas a permitir-lhes integrar a dimensão ambiental em seus planos de desenvolvimento, inclusive os custos adicionais decorrentes do cumprimento de acordos internacionais de caráter ambiental;

II.  acesso dos países em desenvolvimento a tecnologias ambientalmente saudáveis, inclusive em termos preferenciais, e reforço da capacidade daqueles países para utilizá-las;

III.  fortalecimento das instituições dedicadas ao meio ambiente;

Dois anos após o grande evento, quase nada foi feito para implantar o que está previsto nos documentos assinados pelos países que compareceram à Conferência do Rio. Ao terminar a reunião, ficou a impressão de que o mundo entraria numa nova fase, onde a colaboração entre os povos ganharia uma dimensão jamais atingida, passando a salvação do planeta a fazer parte das grandes preocupações internacionais.

A Convenção da Biodiversidade, cuja finalidade é impedir a destruição de espécies animais, vegetais e microorganismos já está em vigor desde dezembro de 1993. Falta, no entanto, esclarecer alguns itens fundamentais como a transferência de tecnologia, o direito à propriedade intelectual e a destinação de recursos.

Com a transferência de tecnologia, o que se pretende é evitar as agressões ao meio ambiente que são causadas nos países pobres pelo deficiente saneamento básico, ausência de adequado tratamento de lixo, imensa quantidade de habitações subnormais, precariedade do trânsito, contaminação industrial e mau uso dos recursos naturais. Quase todas as tecnologias utilizadas na solução desses problemas são conhecidas nos países em desenvolvimento. Normalmente, existe uma parcela da população que usufrui dos benefícios do tratamento de água e esgotos ou da coleta sistemática de lixo. De modo geral, o problema não reside na má difusão de tecnologias. A questão maior é a falta de recursos financeiros para implantar serviços que evitem, por exemplo, que resíduos domésticos contaminem a água e a terra, pondo em risco a saúde humana.

No que se refere à poluição industrial, os cuidados ambientais não são adotados fundamentalmente pela ausência de normas ou legislação pertinente, pelo desinteresse dos governos nacionais e locais e pelos custos que podem acrescentar ao processo produtivo. Nesse caso somos novamente remetidos ao dilema pobreza e meio ambiente. Prover emprego pressupõe o desenvolvimento de atividades econômicas. As autoridades locais procuram a todo custo estimular a vinda de indústrias e entre os estímulos que oferecem aos industriais está a pouca exigência em relação aos equipamentos necessários ao controle da poluição proveniente das fábricas. Na grande maioria dos casos, são outros os fatores, e não o desconhecimento de tecnologias, que dificultam o relacionamento equilibrado das atividades industriais nos países pobres e naqueles em desenvolvimento com a implantação de programas para a proteção ambiental.

A rigor, com as correções que se fazem necessárias para tornar válida a comparação, o mesmo ocorre nos países industrializados. Além disso, o quadro de consumo de combustíveis e a produção de dióxido de carbono no mundo sugerem que o problema é muitas vezes econômico e financeiro, e não de ordem tecnológica. Em alguns países, grandes investimentos poderiam resultar no abandono do carvão como fonte de energia, na ampliação e densificação das redes de transporte eletrificado e no fechamento de fábricas que poluem o meio ambiente. No entanto, isso não é feito ou por falta de recursos, ou porque a sociedade prefere pagar o custo ambiental, aplicando os recursos disponíveis em outros setores em busca de retornos mais imediatos.

A questão ambiental é na maioria das vezes dependente de prioridade política, que nem sempre lhe é concedida. Mesmo nas sociedades mais ricas, os recursos financeiros são escassos e a definição das prioridades é ditada pelos desejos da população. Enquanto um meio ambiente limpo e preservado não for percebido como uma necessidade pela população, a questão ambiental não ganhará a devida prioridade, seja qual for o país.

Com relação ao uso dos recursos naturais, na maioria dos casos falta a disseminação de conhecimento preservacionista. As técnicas de manejo florestal e o desenvolvimento agrícola sustentável podem, entretanto, chegar facilmente aos pequenos e médios empresários e agricultores, através de programas de educação ambiental. A educação pode, nesse sentido, minorar a ausência de recursos financeiros para grandes investimentos. Por meio de programas educativos, as técnicas mais simples e baratas poderão chegar à grande parte da população, que passará, por exemplo, a usar fossas sépticas, a promover o replantio de árvores e exercer suas atividades agrícolas em locais apropriados.

Por outro lado, tecnologias desenvolvidas por empresas que nelas investiram grandes somas de recursos não serão transferidas gratuitamente a outros. Se alguém desenvolve, por exemplo, uma bateria para veículos automotores realmente eficiente, capaz de substituir a gasolina ou o diesel e de assegurar um notável avanço tecnológico no rumo da emissão zero e do melhor relacionamento entre os transportes e o meio ambiente, a qualidade de vida poderá melhorar nas cidades e as pessoas provavelmente terão menos doenças. Mas o invento pertence a quem o desenvolveu e a transferência de sua patente terá um preço.

Da Agenda 21 consta a necessidade de identificar recursos financeiros para promover a solução dos grandes problemas ambientais do mundo, assim como mecanismos de financiamento. Menciona-se inclusive a possibilidade de estabelecer um fundo internacional para garantir a rápida e eficiente transferência de tecnologias ambientalmente sensatas a países em desenvolvimento. Em 1993, os países ricos prometeram destinar 2,3 bilhões de dólares ao longo de três anos a projetos de interesse global, como os relativos ao efeito estufa, à proteção da camada de ozônio, à biodiversidade e aos oceanos.

O objetivo do projeto principal, como consta da Agenda 21, seria erradicar a pobreza do mundo, criando condições para que os países menos desenvolvidos contribuam de maneira mais eficiente para o equilíbrio ambiental. Enquanto os mecanismos financeiros não são implantados e as transferências de tecnologias não são efetivadas, os países de todo mundo deveriam empenhar-se ao máximo em promover amplos programas de educação ambiental.

Diferentemente de outros ramos do conhecimento, a educação ambiental deve ter grande abrangência, ou seja, deve ser dirigida desde a criança até aos governantes. Evidentemente, a criança deve receber os conhecimentos ambientais em processos educativos formais. As escolas de todos os níveis devem incluir em seus programas o tema de meio ambiente para que, ao concluir o seu curso secundário, o jovem tenha plena consciência dos problemas que advirão dos maus tratos à natureza e de que modo ele e a sociedade poderão contribuir para previni-los.

A amplitude do público alvo, o caráter multidisciplinar da matéria e a abrangência de temas a serem adotados exigem uma ampla utilização dos meios de comunicação para que os assuntos ambientais penetrem em todas as camadas da sociedade, o que já vem sendo feito em muitos países.

Além de abordar os assuntos globais, é importante a divulgação de temas de interesse regional. Nas áreas industrializadas, a poluição produzida pelas fábricas deve ser o tema dominante. O extrativismo poderá ser o principal assunto nas localidades situadas em florestas tropicais. O uso abusivo de combustíveis deverá ter destaque em países mais ricos. Técnicas simples de cuidados com a terra na agricultura poderá ser a ênfase em região de plantios de subsistência.

Outro aspecto que deve constar dos diferentes projetos de educação ambiental é o destaque a ser dado às soluções dos problemas. O mais comum é destacar os danos, os problemas ocorridos, os desastres ecológicos, não o que fazer para evitá-los.

De pouco adianta o permanente diagnóstico ambiental, sem indicações para sanar os erros.

É difícil estabelecer relações de causa e efeito. As confusões são grandes, mesmo entre as camadas mais esclarecidas da população. Os projetos de educação ambiental devem ser formulados de tal modo que essas relações sejam de mais fácil entendimento. Por exemplo, deve ficar claro que o aumento desenfreado da população passará a exigir a divisão dos recursos existentes por um número maior de pessoas de posses escassas, provocará o inchamento das cidades com decorrente degradação dos serviços públicos e implicará a necessidade de aumentar a produção agrícola, muitas vezes em detrimento do meio ambiente.

Espera-se dos cursos de graduação e pós-graduação maior profundidade nos estudos ambientais. A enorme quantidade de temas exigirá que cursos específicos incluam uma disciplina de caráter amplo de conhecimentos ambientais, para que o profissional de uma área descubra onde o seu campo de especialização se interrelaciona com os demais.

Do mesmo modo, cursos de ciências básicas ou de formação profissional deverão permitir ao estudante verificar como sua profissão pode contribuir na solução dos problemas ambientais. Algumas matérias específicas terão de ser criadas em cursos de graduação ou especialização. Os cursos de Direito, no Brasil, já oferecem entre suas áreas de estudo a legislação ambiental, em reconhecimento da complexidade do tema.

A Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada na antiga União Soviética em 1977, definiu os princípios básicos da educação ambiental, que seriam:

I.  Considerar o meio ambiente em sua totalidade, natural e construída, tecnológica e social;

II. Ter um processo continuado ao longo da vida, começando na pré-escola e prosseguindo através de estágios formais e não formais;

III. Ter tratamento interdisciplinar, projetando o conteúdo de cada disciplina dentro de uma visão holística e de uma perspectiva equilibrada;

IV. Examinar os principais resultados ambientais do ponto de vista local, nacional, regional e internacional, de tal modo que os estudantes recebam informações sobre o que se passa no meio ambiente de outras áreas geográficas;

V. Enfocar situações correntes e potenciais no meio ambiente, levando em conta a perspectiva histórica;

VI. Promover a valorização da necessidade da cooperação local, nacional e internacional na prevenção e na solução dos problemas ambientais;

VII. Considerar explicitamente aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento e crescimento;

VIII. Habilitar os estudantes ao planejamento e à tomada de decisões, aceitando suas conseqüências;

IX. Dar ênfase ao desenvolvimento da sensatez na solução dos problemas ambientais, principalmente os de sua comunidade;

X. Ajudar os estudantes a descobrir os sintomas e as reais causas dos problemas ambientais;

XI.Enfatizar a complexidade dos problemas ambientais e a necessidade de desenvolver um pensamento crítico e habilidade na solução dos problemas;

XII.Utilizar diversas formas de aprendizagem ambiental e um amplo arranjo de tendências educacionais, para aprender ou ensinar sobre o meio ambiente, com apoio em atividades práticas e experimentais.

O importante é lembrar que o processo de educação ambiental é contínuo e multidisciplinar, devendo-se relacionar com as atividades econômicas e sociais da região onde o programa educacional é desenvolvido. De modo algum poderá estar alienado da realidade local.

Em Educação Ambiental na Pan-Amazônia (Mello 1985) são apresentadas as seguintes considerações:

I. A educação ambiental deve abranger o meio ambiente em sua totalidade, material e humana, ecológica, política, econômica, tecnológica, social, legislativa, cultural e estética. Cursos que lidam apenas com aspectos científicos serão insuficientes se eles ignorarem os aspectos sociais, econômicos e institucionais envolvidos na questão ambiental.

II. A educação ambiental deve ser parte integral de um processo educacional com uma larga variedade de assuntos, e não um currículo separado ou uma especialidade em si mesma.

III. A educação ambiental deve ter um enfoque interdisciplinar. O ensino por um longo conjunto de especialistas não é o bastante. Os assuntos devem ser relacionados à análise dos problemas ambientais.

IV. A educação ambiental deve ser adaptada às necessidades dos estudantes, devendo-se levar em conta as suas aspirações ocupacionais e sociais.

V. A educação ambiental deve envolver experimentos e processos práticos, sem constituir apenas um conjunto de ensinamentos técnicos.

Os cursos formais de educação ambiental devem abranger matérias básicas como: Biologia Geral, Biologia Sanitária, Ecologia, Ecologia Vegetal, Epidemiologia, Saúde Pública, Nutrição, Direito Ambiental, Etnologia Indígena, Geografia, Geologia, Engenharia Sanitária, Qualidade do Ar e do Solo, Estatística, Energia, Transportes, Urbanismo e outras matérias úteis à compreensão do tema. É claro que cada curso terá o seu curriculo em função das necessidades locais.

Algumas entidades de educação superior já criaram cursos de gestão ambiental de curta duração, destinados a profissionais e administradores públicos, com o fim e de promover uma visão ampla dos principais problemas ambientais e de suas possíveis soluções.

Do mesmo modo que é muito difícil, senão impossível, universalizar soluções para as questões ambientais, é muito difícil sugerir programas de educação ambiental para todos os níveis, clientelas e situações. As idéias básicas são comuns a qualquer programa, mas a profundidade, extensão e duração dos cursos variarão caso a caso.

Um curso de especialização em meio ambiente poderia ser baseado no seguinte conteúdo disciplinar:

I. Matérias Básicas;

II. Matérias de Caráter Interdisciplinar;

III. Matérias de Conhecimento Específico.

I. Matérias Básicas:

a. Estatística e Demografia;

b. Metodologia Científica;

c. Avaliação Econômica de Projetos;

d. Administração Pública;

e. Noções de Economia.

II. Matérias Interdisciplinares:

a. Administração Pública;

b. Planejamento Governamental;

c. Relações Internacionais;

d. Políticas Públicas;

e. Desenvolvimento Urbano e Regional;

f. Outras.

III. Matérias de Conhecimento Específico:

a. Conceitos Básicos de Meio Ambiente;

b. Energia e Meio Ambiente;

c. Transportes e Meio Ambiente;

d. Uso do Solo e Meio Ambiente;

e. Noções de Direito Ambiental;

f. Agricultura e Reflorestamento;

g. Outras.

A carga horária variará com a extensão dos cursos e função dos objetivos a serem atingidos. A parte de conhecimento específico poderá ser modificada, ampliada ou reduzida, em função da finalidade do curso e da região onde ele é ministrado. Um programa dessa natureza deve ser flexível, adaptando-se às conveniências locais.

Além dos cursos teóricos e informativos, muito pode ser feito em programas educacionais de natureza comunitária. Os moradores de favelas poderão receber informações sobre o que fazer com o lixo ou como construir fossas sépticas; algumas comunidades poderão aprender como abrir poços para o abastecimento d'água, evitando a sua contaminação; populações rurais poderão ser treinadas nas técnicas da construção de biodigestores a partir de dejetos, com isso obtendo gás e adubo orgânico; e assim por diante.

Não há limites para a educação ambiental. A relação benefício-custo em programas dessa natureza, sem dúvida alguma, ultrapassará a de muitos projetos de proteção ambiental que exigem enormes recursos financeiros e técnicos para sua implantação. A educação ambiental deve ser uma preocupação de todos os governos, pois constitui a contribuição mais efetiva e permanente à proteção da natureza.